PR do Senegal na Guiné-Bissau para continuar relações dos antecessores

Os Presidentes do Senegal e da Guiné-Bissau disseram hoje querer continuar e aprofundar as relações entre os dois países, nomeadamente nas áreas da defesa, segurança, pescas, agricultura e formação de quadros guineenses.

O recentemente eleito Presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, realiza hoje a sua primeira visita a Bissau, de algumas horas, tendo sido recebido no aeroporto internacional Osvaldo Vieira pelo seu homólogo guineense, Umaro Sissoco Embaló.

Falando no Palácio da Presidência, no centro de Bissau, Faye declarou a vontade de manter os laços da "história, parentais, da geografia e da cooperação" existentes entre os dois países.

Bassirou Domaye Faye citou as referências feitas por Sissoco Embalo às relações que "sempre existiram" entre os Presidentes do Senegal e da Guiné-Bissau.

O novo Presidente do Senegal, de 44 anos, observou ser responsabilidade dos atuais líderes continuar e aprofundar essas relações, nomeadamente nos domínios da defesa, segurança, pesca e formação de quadros guineenses nas instituições senegalesas.

"Os nossos dois países podem e devem fazer muito mais", afirmou Faye, que realiza em Bissau a sua terceira deslocação ao exterior desde que tomou posse como Presidente do Senegal, no passado dia 02.

A primeira deslocação foi à Mauritânia, tendo-se seguido a Gâmbia.

Faye aproveitou a declaração conjunta dos dois chefes de Estado para agradecer a presença de Sissoco Embaló na cerimónia em que foi investido, o que considerou ser "testemunho das excelentes relações" entre os dois países.

Em relação à cooperação, Faye afirmou que os dois Estados "não precisam ir buscar lá longe" o que podem encontrar nos seus países e sugeriu a convocação "no mais curto espaço de tempo possível" da Grande Comissão Mista.

O ministro dos Negócios Estrangeiros guineense, Carlos Pinto Pereira, disse aos jornalistas que a Grande Comissão Mista vai debater "todos os aspetos da cooperação" entre os dois países, nomeadamente a exploração dos recursos naturais partilhados.

Manifestando "orgulho" pela visita de Faye, o Presidente guineense adiantou que debateu com o seu homólogo "vários aspetos de interesse comum" que devem ser consolidados, nomeadamente nos domínios da defesa, segurança, pesca artesanal, agricultura e formação de quadros guineenses.

Sissoco Embaló disse que abordou também a questão da Agência de Gestão e Cooperação (AGC), que gere uma zona marítima comum onde se acredita existirem importantes recursos haliêuticos e hidrocarbonetos.

O chefe de Estado guineense, que não esconde a amizade pessoal com o ex-Presidente senegalês Macky Sall, a quem trata por "irmão mais-velho", afirmou que no Senegal "existe a continuidade do Estado" e disse estar confiante de que vai continuar a "caminhar lado a lado" com Bassirou Diomaye Faye.

"Nada nos pode separar", afirmou.

À sua chegada, desde o aeroporto até ao centro de Bissau, numa distância de oito quilómetros, Diomaye Faye foi saudado por centenas de cidadãos senegaleses que exibiram cartazes e bandeiras do seu país.

Declarações de Marcelo "devem trazer para a agenda política situação dos afro-descendentes"

Marcelo Rebelo de Sousa escolheu o cenário de dissolução do Parlamento. LUSA - CARLOS M. ALMEID

O Presidente português defendeu que Portugal “assume total responsabilidade” pelos erros do passado, e disse que esses crimes, incluindo massacres coloniais, tiveram “custos” e que há que pagá-los. "Este debate é muito fácil de se fazer, transferindo de alguma forma a questão para a realidade dos países no continente africano. Creio que se deve aproveitar esta oportunidade para trazer para a agenda política nacional a situação dos afro-descendentes", defende Yussef, activista pan-africanista.

RFI: Como é que interpreta estas declarações?

Yussef: Eu penso que há uma parte que é importante do discurso do Presidente Marcelo, na medida em que há uma tentativa de fazer uma análise histórica concreta do que é que foi o tráfico transatlântico e do que é que foi o colonialismo. Isto, contrariamente à ideia dominante em Portugal, que é de uma romantização tanto da escravatura transatlântica como do colonialismo. Eu creio que, neste sentido, é importante este passo em frente, até porque isto pode ter repercussões na sociedade portuguesa, na forma como se entende o fenómeno transatlântico da escravatura e o fenómeno colonial. Existe a ideia, ainda hoje de que foi uma escravatura transatlântica que não foi iniciada pelos portugueses, de que foi diferente comparativamente a outros Estados que praticaram a escravatura transatlântica, quando na verdade estamos a falar de negação da humanidade, tanto neste fenómeno como relativamente ao colonialismo. Eu acho que a nível da história, a nível do entendimento, o que é que foi a história, estas palavras do Presidente Marcelo têm a sua importância.

Existe uma outra dimensão desta sua intervenção que deixa alguma dúvida relativamente à sua pertinência. Quando falamos, por exemplo, de compensações históricas e aqui eu coloco a questão, nós estamos a falar do que exactamente: Estamos a falar de restituição de objectos que foram apropriados pelo Estado português e que devem ser devolvidos? 

Estamos a falar de transferência de valores de trabalho da classe burguesa para as classes trabalhadoras de países como Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique? Estamos a falar do quê concretamente? 

Eu creio que há necessidade de saturar este debate para que nos possamos entender, porque eu creio que tem que haver uma certa sensibilidade quando tentamos, de alguma forma, inculcar um sentimento de culpabilidade a descendentes de grupos que participaram tanto na escravatura transatlântica como no colonialismo e que, de uma forma ou de outra, penso eu, não tem nenhuma responsabilidade nesse fenómeno passado. Então é preciso ter algum cuidado neste inculcar um sentimento de culpa que não deve existir.

Eu creio que deve existir sim uma consciência do que foi a história, o que é que aconteceu na história. Ter noção de que a escravatura transatlântica e o colonialismo impactaram e mudaram o mundo no qual nós vivemos hoje. Existem heranças, sim, por parte daqueles que beneficiaram de um avanço das suas sociedades, fruto da escravatura atlântica e do comunismo. Existe uma herança também de subdesenvolvimento, de atraso civilizacional, mesmo também fruto da herança da escravatura transatlântica e do colonialismo. Mas a questão é: será que a transferência de valores como reparação e forma correcta no mundo actual de alguma forma não reparar, porque acho que é um termo não exacto, mas mitigar o que aconteceu no passado. Eu, muito sinceramente, enquanto militante e activista que tenta construir um outro projecto de sociedade, tenho, no mínimo, as dúvidas que seja esse o caminho.

Fala da análise da história que não foi feita até agora. Muitos portugueses ainda se orgulham da época das descobertas e dos feitos dos navegadores, esquecendo tudo o que estas descobertas ocidentais implicaram. Entre os séculos XV-XIX, perto de 13 milhões de africanos foram raptados e vendidos como escravos. Só Portugal traficou quase 6 milhões de africanos, mais do que qualquer outro país europeu. Até agora não conseguiu enfrentar o seu passado. Hoje atribui se a culpa aos antepassados. 

No entanto, ainda há actos de racismo em Portugal, como é que se explica este antagonismo?

Em última análise explica-se o projecto de sociedade que existe. Enquanto não existir uma modificação das estruturas políticas e económicas, não pode existir nenhum idealismo em acreditar que o racismo deixará de existir para o racismo. Nasce no campo do trabalho, no campo da divisão social, do trabalho. Estamos a falar da exploração económica e, quer queiramos quer não, esta sociedade tem como estrutura, como pilar, a exploração económica de um grupo sobre os demais. Enquanto esta exploração económica institucionalizada existir, enquanto existir uma divisão social e racial do trabalho, será puro idealismo acreditar que discursos poderão fazer face ao racismo.

Esta é uma herança, sem dúvida alguma, da escravatura transatlântica e do colonialismo e tem que ser entendida, tem que ser entendida na sua profundidade, nas suas dimensões complexas, porque realmente precisamos de dar um passo em frente. E não acredito que o mero debate sobre as reparações possa fazer face. Pode dar um contributo. Muito a nível intelectual a nível de tentativa de criar uma crítica mais arrojada ao que foram esses fenómenos. Mas não tenhamos ilusões, enquanto não houver uma mudança a nível das estruturas do trabalho nesta sociedade e diria eu, a nível mundial, o racismo existirá. 

O racismo tem estas dimensões; tem dimensão a nível nacional que tem a ver com a divisão social e racial do trabalho e tem a sua dimensão internacional, que tem a ver com a divisão internacional e racial, também do trabalho, em que existem sociedades que exportam matérias-primas ou são obrigadas a exportar matérias-primas e existem outras sociedades que se transformam e depois exportam. Esse projecto de sociedade profundamente desigual é que forja esta mentalidade racista de que existem povos que não têm capacidade de fazer nada mais do que exportar matérias-primas e que existem outros povos que, por uma inerência, uma inerência biológica, têm a capacidade de transformar e de criar valores e que depois exportam para povos que não conseguem essa mesma transformação.

Eu creio que temos que mudar as premissas do debate, mesmo quando falamos do racismo, no sentido realmente de entender que não é um problema de mentalidades ou antes, ser um problema de mentalidades, tem a ver com a nossa vivência imaterial, tem a ver com a produção da vida material na sociedade, tem a ver com a divisão social do trabalho e tem a ver com a divisão internacional do trabalho.

Em comunicado, o executivo português, liderado por Luís Montenegro, afirma que, "a propósito da questão da reparação a esses Estados e aos seus povos pelo passado colonial do Estado português, importa sublinhar que o Governo actual se pauta pela mesma linha dos governos anteriores. Não esteve e não está em causa nenhum processo ou programa de acções específicas com esse propósito". O governo português a reagir este fim-de-semana passado e afastar se das afirmações de Marcelo Rebelo de Sousa. 

Pergunto lhe, quando o há pouco dizia que era necessário dar um passo em frente foi isso que Marcelo Rebelo de Sousa tentou fazer ou tentou demarcar se politicamente?

Eu não quero fazer interpretações subjectivistas de quais foram as intenções do presidente Marcelo, mas eu reconheço que o facto é que ia falar consigo sobre este tema, significa que abriu aqui um debate que eu acho que é importante relativamente ao posicionamento do governo português. 

Eu creio que falar de reparações ou mitigar as consequências da escravatura transatlântica ou do turismo deve incidir sobre a condição material dos descendentes desses homens e mulheres que foram traficados e desses homens e mulheres que passaram pelo colonialismo, osso deveria começar, talvez, em Portugal. Não são coisas contraditórias, o debate tem de ser feito em Portugal, tem que ser feito nos países que foram colonizados pelo Estado português, mas começando em Portugal, porque também precisamos ter algum grau de exigência.

O professor Marcelo, como um agente político, certamente terá noção que existem movimentos da afro-descendente em Portugal que têm um caderno de reivindicativo desde as coisas básicas, como por exemplo, a mudança da lei da nacionalidade para permitir que quem nasça em Portugal, tenha nacionalidade portuguesa e ao mesmo tempo também permitir que aqueles que foram vítimas desde a década de 80, aquando da mudança da Lei de nacionalidade que nasceram cá, viveram toda a sua vida em Portugal, não puderam ter a sua nacionalidade, para que a lei da nacionalidade, de forma retroactiva, permitir que esses homens e mulheres hoje possam ter a nacionalidade portuguesa. Ao mesmo tempo, também fala se da recolha de dados étnico raciais que, por exemplo, deveria ter estado nos censos no sentido de se saber exactamente como é que vive a população portuguesa afro-descendente, se tem acesso ao ensino superior ou não? Quais são os trabalhos nos quais são mais representados? Têm acesso, por exemplo, a carreiras, por exemplo, na área do jornalismo, da comunicação social.

Ou seja, este debate é muito fácil de se fazer, transferindo de alguma forma a questão para a realidade dos países no continente africano, mas não se fazer aqui em Portugal e creio que deve se aproveitar esta oportunidade também para, mais uma vez, trazer para a agenda política nacional a situação dos afro-descendentes. Porquê? 

Porque se falamos em reparação, ou se quisermos ser mais concretos a mitigar as consequências desses fenómenos dos quais estamos a falar aqui. Comecemos por entender a situação concreta, material, dos afro-descendentes e, ao mesmo tempo, ouvir essas mesmas organizações da afro-descendentes, estes mesmos militantes activistas com os seus cadernos reivindicativos no sentido de realmente se poder dar um passo em frente relativamente a este debate de forma séria e com um compromisso concreto.

Por:Lígia ANJOS

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude de algumas notícias falsas veiculadas nas redes sociais sobre a minha pessoa, venho por este meio esclarecer que não correspondem à verdade.

Em primeiro lugar, cheguei a Portugal no voo da TAP, no passado dia 23 de Abril, na companhia da minha filha.

Em segundo lugar, em momento algum me foi retirado o passaporte nem fui impedida de viajar por nenhuma entidade, muito menos pelo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

Em terceiro lugar, o Presidente da República jamais ameaçou retirar-me a casa, até porque ele sabe muito bem que essa casa é propriedade familiar e não minha casa particular.

Por último, contrariamente ao que também vem sendo veiculado, a minha filha, Mouna Omar Sissoco Embaló, não é adoptada, mas sim biológica. Mas não darei mais detalhes sobre este assunto, pois só me competem a mim e ao pai da minha filha, enquanto pais biológicos que ambos sabemos que somos.

Em circunstâncias normais, eu não teria porque fazer nenhum esclarecimento à cerca da minha vida privada, mas para evitar mais especulações, vindas sobretudo de pessoas que nada sabem da minha vida e com as quais não tenho nenhum contacto nem pretendo ter, fica aqui o esclarecimento público para os interessados.

Futuramente, verifiquem bem as vossas fontes antes de divulgar notícias falsas.

Suzi Barbosa

No âmbito das comemorações do cinquentenário do 25 de Abril, o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, participou juntamente com o seu homólogo português, S.E Marcelo Rebelo de Sousa e outros chefes de Estado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)num evento que celebra as relações com a Lusofonia, na sede mundial do Imamat Ismaili (Diwan), em Lisboa.

Presidência da República da Guiné-Bissau

Zé Carlos Macedo: "Carta aberta à Direcção Superior do Madem-G15"

Forças Armadas guineenses consideram provocatórias acusações do partido PAIGC

O Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) da Guiné-Bissau, através do seu porta-voz, general Samuel Fernandes, considerou hoje de provocatórias as acusações do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

No passado dia 08 o PAIGC, que liderou a coligação vencedora das eleições de junho de 2023 e cujo Governo foi demitido pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, lamentou situações que têm acontecido nos últimos dez anos que considera de intromissão e discursos tendenciosos "caucionadores das decisões" tomadas pelo chefe de Estado, "mesmo em colisão frontal" com a Constituição da República e demais leis.

As críticas do PAIGC surgiram na sequência de uma visita que a chefia das Forças Armadas realizou há várias unidades militares em que apela os seus membros a se afastarem dos políticos que os tenta aliciar para golpes de Estado.

Para o EMGFA aquelas insinuações do PAIGC "são graves, incompreensivas e provocatórias", escritas "num comunicado patético".

O PAIGC considerou que a postura de alguma chefia militar do país "é antidemocrática por se deixar instrumentalizar" quando denuncia supostas tentativa de golpes de Estado sem que apresente provas, como aconteceu nos casos 01 de fevereiro de 2022 e 01 de dezembro de 2023, refere o partido.

O porta-voz do EMGFA, general Samuel Fernandes defendeu que a instituição tem realizado sessões de sensibilização e de aviso aos militares a se manterem equidistantes e imunes às tentativas de aliciamentos, daí as visitas aos aquartelamentos.

"O Estado Maior quer relembrar que os acontecimentos de 1 de fevereiro de 2022 e de 1 de dezembro de 2023, envolveram a participação direta de alguns militares comprovadamente aliciados e mobilizados por políticos, que apesar de se apregoarem de democratas e republicanos na prática sempre se recusaram assumir uma postura conducente a esse título de verdadeiros democratas e republicanos", observou Samuel Fernandes.

O porta-voz do EMGFA afirmou que o suposto envolvimento de políticos nas duas "tentativas de golpe de Estado" será esclarecido "a seu tempo e nas instâncias próprias" e aqueles serão traduzidos à justiça, realçou.

Samuel Fernandes, que leu o comunicado do Estado-Maior General das Forças Armadas, referiu, sem citar nomes, que aqueles políticos "se recusam, desrespeitam e vilipendiam sistematicamente um órgão de soberania" e ainda "a vontade popular".

Fernandes acusa ainda aqueles políticos de "frequentemente provocarem situações subversivas, perturbações antidemocráticas" no país.

O porta-voz observou que, de ora em dia, o EMGFA "estará determinado a agir com muita firmeza e determinação" contra todos aqueles que, "principalmente, os políticos tentem alterar a ordem constitucional", utilizando os militares.

Para o PAIGC, é inaceitável que alguma liderança das Forças Armadas esteja ultimamente com uma atitude deliberada de defesa unicamente da alegada legitimidade do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, "ignorando explicitamente os eleitos do povo" no parlamento e o Governo.

O partido recorda que aqueles órgãos também resultaram do "veredicto popular" dos guineenses.

Sobre o facto de o PAIGC ter afirmando no seu comunicado que foi quem criou as Forças Armadas e das quais se desvinculou com a abertura do país à democracia, o EMGFA lembra ao partido que "os tempos são outros".

"Lembrar ao PAIGC que as Forças Armadas há muito que deixaram de ser o feudo de um partido político e muito menos deixar de ser manipulado por interesses inconfessos de políticos e organizações políticas que teimosamente insistem em querer manipular e transformar as Forças Armadas em instrumento de ruturas e golpes constitucionais", salienta Samuel Fernandes.

POR: ESCRITOR DIDINHO CASIMIRO

 O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (independentemente da dissolução do Parlamento, continua como tal, até novas eleições legislativas e o início de nova legislatura), continua equivocado em matéria de Responsabilidade e Representatividade do Estado e dos Cidadãos, ao pretender fazer do Estado da Guiné-Bissau e dos seus Órgãos de Soberania, uma extensão do partido político que dirige.

Ignora que a Assembleia Nacional Popular não é o único órgão de soberania do Estado e que, o Presidente da República da Guiné-Bissau foi eleito pela maioria do Povo Guineense, sendo por isso, o Chefe do Estado, com reconhecimento nacional e internacional.

Nenhuma organização internacional da qual a Guiné-Bissau é Estado-membro deveria decidir, por via de alegações pessoais, sobre assuntos de soberania da Guiné-Bissau, sobretudo, quando o País vive uma conjuntura de crise política e institucional, e com o agravante de ouvir apenas quem se presta a fazer queixas sobre um Regime do qual também faz parte, e em vigor no seu próprio País, ignorando o Respeito pela Soberania da República da Guiné-Bissau!

O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau continua a ignorar tudo e todos na Guiné-Bissau, mas acima de tudo, a pôr em causa a própria soberania de um Estado que lhe permitiu ser Presidente do Parlamento.

Para o Presidente da Assembleia Nacional Popular, não há canais de diálogo com o Presidente da República;

Não há canais de diálogo com os Tribunais;

Não há canais de Diálogo com as Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau;

Não há observância da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Tudo, porque continua a julgar estar acima de tudo e de todos na Guiné-Bissau...

Quanta arrogância de uma figura alicerçada pelo próprio Estado, mas com uma mente vazia de conteúdo em matéria de Estado e de Governação (Gratidão, Compromisso, Responsabilidade e Responsabilização).

Que fique claro que, nem o Conselho de Segurança da ONU pode obrigar (por via de uma Resolução), o Presidente da República da Guiné-Bissau a anular o Decreto-presidencial que determinou a dissolução da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no dia 04.12.2023, quanto mais a União Inter-Parlamentar!

Ao invés de procurar pontes de Diálogo institucional: político e social, dentro da Guiné-Bissau, visando o apaziguamento da tensão política, social e militar, bem como saídas para a crise vigente, o Presidente da Assembleia Nacional Popular presta-se ao que tem sido o seu habitual, na ausência de Sentido de Estado: a confrontação face ao relacionamento institucional com o Presidente da República e o desprezo pelos demais órgãos de soberania da Guiné-Bissau...

Mas quem pode pensar numa "reposição" de uma normalidade constitucional que não foi posta em causa ou reivindicada até hoje nos Tribunais da República da Guiné-Bissau?

Quem, no seu perfeito juízo pode pensar que poderá haver um retorno a uma coabitação institucional entre o Presidente da República e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via de influências ou imposições de terceiros, face a tudo quanto o Presidente da Assembleia Nacional Popular tem feito fora da Guiné-Bissau e contra as Instituições da República da Guiné-Bissau?!

Afinal, somos ou não um Estado, como todos os outros Estados?

Os outros é que têm que decidir por nós, mesmo quando se trata de assuntos/problemas, internos da Guiné-Bissau?!

Didinho 04.04.2024

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ANIUSA MAELCIA SILVA ANTIGA DG DE CONTRIBUIÇÃO E IMPOSTOS DETIDA PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

A antiga diretora-geral de Contribuições e Impostos, Aniusa Maelcia Silva está na prisão da Polícia Judiciaria em bandim e vai ser presente na segunda-feira, 08 de abril, ao Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos do Ministério Publico para audição e aplicação da medida de caução.

A detenção da antiga Diretora aconteceu no início da tarde da sexta-feira, 05 de abril, por suspeitas de corrupção, pelos desvios de fundos da campanha de comercialização da castanha de cajú de 2023.

A operação foi efetuada pelos agentes da “Unidade de Repressão a Delitos Económicos da Polícia Judiciaria” na base de um trabalho realizado pela Inspeção Geral do Ministério das Finanças sobre os fundos da referida campanha de comercialização da castanha de cajú. Daí, se suspeitou haver desvios de avultadas somas em dinheiro por parte da antiga diretora-geral, Aniusa Maelcia Silva.

Com ela pega pela, algumas cabeças vão rolar neste processo.

Cerimónia de Condecoração do Presidente do Quénia com a medalha Amílcar Cabral

Presidência da República da Guiné-Bissau

Portugal: A tomada de posse dos novos 41 secretários de Estado

 

A lista (completa) dos novos secretários de Estado

No total, são 41 novos secretários de Estado, dos quais 24 homens e 17 mulheres. A lista é composta por 16 nomes do PSD, 2 do CDS (Telmo Correia e Álvaro Castello-Branco) e 23 independentes.

Eis a lista completa:

Ministério de Estado e de Negócios Estrangeiros

Secretário de Estado dos Assuntos Europeus - Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos

Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação - Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio

Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - José de Almeida Cesário

Ministério de Estado e das Finanças

Secretário de Estado do Orçamento - José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito

Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais - Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho

Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças - João Alexandre da Silva Lopes

Secretária de estado da Administração Pública - Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira

Ministério da Presidência

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo

Secretário de Estado Adjunto e da Presidência - Rui Armindo da Costa Freitas

Ministério da Coesão Territorial

Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - Hélder Manuel Gomes dos Reis

Secretário de Estado da Administração Local - Hernâni Dias

Ministério dos Assuntos Parlamentares

Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares - Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim

Secretário de Estado do Desporto - Pedro Miguel Pereira Dias

Ministério da Defesa Nacional

Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional - Álvaro Castelo Branco

Secretária de Estado da Defesa Nacional - Ana Isabel Xavier

Ministério da Justiça

Secretária de Estado Adjunta e da Justiça - Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros

Secretária de Estado da Justiça - Maria Clara Figueiredo

Ministério da Administração Interna

Secretário de Estado da Administração interna - Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea

Secretário de Estado da Proteção civil - Paulo Simões Ribeiro

Ministério da Educação, Ciência e Inovação

Secretário de Estado Adjunto e da Educação - Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo

Secretário de Estado da Educação - Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha

Secretária de Estado da Ciência - Ana Maria Severino de Almeida Paiva

Ministério da Saúde

Secretária de Estado da saúde - Ana Margarida Pinheiro Povo

Secretária de Estado da Gestão da Saúde - Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé

Ministério das infraestruturas e habitação

Secretário de Estado das Infraestruturas - Hugo Morato Alface do Espírito Santo

Secretário de Estado da Mobilidade - Cristina Maria dos Santos Pinto Dias

Secretária de Estado da Habitação - Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos

Ministério da Economia

Secretário de Estado do Turismo - Pedro Manuel Monteiro Machado

Secretário de Estado da Economia - João Rui da Silva Gomes Ferreira

Secretária de Estado do Mar - Lídia Bulcão

Ministério do trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Secretário de Estado do Trabalho - Adriano Rafael Sousa Moreira

Secretário de Estado Adjunto e da Segurança Social - Jorge Manuel de Almeida Campino

Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão - Clara Marques Mendes

Ministério do Ambiente e Energia

Secretário de Estado do Ambiente - Emídio Ferreira dos Santos Sousa

Secretária de Estado da Energia - Maria João Pereira

Ministério da Juventude e Modernização

Secretária de Estado da Igualdade - Carla da Cruz Mouro

Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização - Alberto Manuel Rodrigues da Silva

Ministério da Agricultura e Pescas

Secretário de Estado da Agricultura - João Manuel Moura Rodrigues

Secretária de Estado das Pescas - Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar

Secretário de Estado das Florestas - Rui Miguel Ladeira Pereira

Ministério da Cultura

Secretária da Estado da Cultura - Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro

A divulgação dos nomes acontece no dia anterior à tomada de posse dos novos secretários de Estado e depois de Montenegro ter estado reunido em Belém com o Presidente da República.

Esta foi a primeira reunião semanal de Marcelo com Montenegro no cargo.

Os secretários de Estado tomam posse esta sexta-feira, 5 de abril, às 18:00, numa cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Os 41 secretários de Estado, 17 mulheres e 24 homens, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta sexta-feira posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos, cerca de 40% dos quais são mulheres.

Assistiram a esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de meia hora, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e todos os ministros do novo Governo, empossados na terça-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo, tomaram posse na terça-feira, 23 dias depois das eleições legislativas.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, esteve também presente na Sala dos Embaixadores, tal como representantes dos partidos como o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, o dirigente do PS João Torres, os líderes parlamentares do Chega, Pedro Pinto, e do CDS-PP, Paulo Núncio, ou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.

A ex-ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Elvira Fortunato, o conselheiro de Estado e antigo candidato a Presidente da República António Sampaio da Nóvoa ou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foram outros dos que marcaram presença, além de várias personalidades do PSD e do CDS-PP, partidos que integram o executivo minoritário, e muitos familiares.

A sessão de cumprimentos aos secretários de Estado estendeu-se por cerca de 40 minutos.

A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10.

A Constituição determina que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.