PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU NEGA PROCESSO-CRIME CONTRA O CHEFE DE ESTADO

A Procuradoria-Geral da República da Guiné-Bissau anunciou hoje em comunicado ter negado o pedido de instauração de um processo-crime contra o Presidente da República, José Mário Vaz, feito pela Assembleia Nacional Popular (ANP).

O parlamento "não observou as formalidades constitucionais e legais" para o Ministério Público abrir "o competente processo-crime contra o Presidente da República", refere-se no comunicado.

A Procuradoria explica que o pedido precisaria da aprovação por dois terços dos deputados do parlamento, ou seja, não basta um ofício assinado pelo presidente da ANP, tal como aconteceu.

Na base da queixa apresentada pelo presidente da ANP, Cipriano Cassamá, estão declarações feitas pelo chefe de Estado numa cerimónia pública em que celebrou o seu aniversário, a 10 de dezembro, em Bissau.

Num discurso em crioulo, José Mário Vaz referiu que ninguém será assassinado ou espancado por ordens do Presidente durante o seu mandato.

Na altura, a intervenção motivou um pedido de explicações da Liga Guineense dos Direitos Humanos, uma vez que a Constituição guineense "em nenhum momento deu esses poderes ao chefe do Estado", mas não houve mais esclarecimentos por parte da Presidência.

No comunicado de hoje, a Procuradoria-Geral da República acrescenta que está a conduzir inquéritos em que o ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira (presidente do PAIGC) figura como testemunha.

Nesse âmbito, a Procuradoria solicita a colaboração da ANP para que permita que o agora deputado seja ouvido.