Politica/Governo extingui Comissão Instaladora da Autoridade Reguladora do sector de Combustíveis

O Governo  extinguiu na quinta-feira a Comissão Instaladora da Autoridade Reguladora do  Sector dos Combustíveis ,Derivados do Petróleo e do Gás Natural, denominada ARSECO.

Segundo um comunicado do Governo, a  decisão  saiu da primeira reunião Ordinária do Conselho de Ministro de 2021.

De acordo com esse comunicado, o  colectivo governamental declarou  perdida e a favor do Estado toda a madeira apreendida e estocada , tendo em conta à urgência de execução das recomendações refletidas no Relatório da Comissão interministerial para a gestão da madeira estocada.

Por outro lado,  deu orientações à  Comissão Interministérial para a gestão da madeira estocada no sentido de prosseguir e concluir os trabalhos até 31 de Janeiro  corrente ,com a submissão do relatório ao Plenário Governamental para efeitos de análise e aprovação.

O colectivo governamental , por via de um despacho do Primeiro-ministro, autoriza ao  Ministro das Finanças a definir critérios para o nomeação e colocação dos Directores de Administração e Finanças em todos os departamentos governamentais e nas estruturas personalizadas e tuteladas.

Durante a  reunião , o Ministro da Saúde Pública ,em sintonia com o Alto Comissariado para Covid-19 deu  conta das diligências em curso para aquisição da vacina contra coronavirus denominada Covax ,visando dar início ao processo de vacinação no nosso país ,no quadro da luta contra a pandemia da Covid-19 ,em estrita observância aos critérios definidos e homologados pela Organização Mundial de saúde,(OMS).

O vice-Primeiro-ministro anunciou ao plenário
do Governo ,a realização nos próximos dias ,da visita oficial do Presidente da República de Cabo-Verde Jorge Carlos Fonseca ao nosso país.

 “O Ministro da Economia ,Plano e Integração Regional informou ao colectivo governamental sobre os pontos-chaves das negociações havidas com a delegação do Banco Africano para o Desenvolvimento (BAD),com particular incidência na reforma da Administração Pública ,como um dos pilares do Plano Nacional de Desenvolvimento ,recentemente aprovado pelo Parlamento”, refere o comunicado.