MANUEL VICENTE PAGOU 100 MIL EUROS PARA NÃO SER DETIDO EM PORTUGAL

Lisboa - O procurador Rosário Teixeira quis indiciar um enteado de Manuel Vicente, vice -presidente de Angola, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e falsificação. Mas Angola não obedeceu à carta rogatória portuguesa.

 

Revista:  SÁBADO in http://www.club-k.net

 

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PGR de Angola  não obedeceu à carta rogatória portuguesa

 

O Ministério Público (MP) tentou também cobrar à empresa do suspeito quase 700 mil euros em impostos em atraso, mas depois recuou. O angolano não voltou a entrar em Portugal com medo de ser detido até o MP decidir arquivar o caso mediante o pagamento de uma injunção de 100 mil euros. Entretanto, já a Autoridade Tributária (AT) tinha devolvido à empresa suspeita 99.628,01 euros em créditos fiscais.

 

Em exclusivo, a SÁBADO divulga agora todos os pormenores do inquérito que visou a compra e venda de acções do banco BiG detidas por Manuel Vicente. Uma investigação judicial no mínimo rocambolesca. Tudo começou, em termos formais, quando o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) abriu o inquérito -crime nº34 no início de 2012, após receber várias informações confidenciais da Polícia Judiciária (PJ) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre financiamentos considerados suspeitos. O alvo era um negócio do então presidente da Sonangol, Manuel Vicente, e de um dos enteados, Edmilson de Jesus Martins – filho de uma empregada de escritório (Marinella de Jesus) com quem ele casou em 1996.

 

A Judiciária havia detectado facturas alegadamente não declaradas ao fisco pela empresa portuguesa controlada por Edmilson e a CMVM relatara ao MP que durante uma inspecção, feita em 2011 pelo Banco de Portugal (BdP) à sucursal nacional do Banque Privée Edmond de Rothschild Europe (BPERE), tinham sido encontrados financiamentos cruzados de milhões de euros – com origem no BPERE e no Banco Privado Atlântico (BPA) Europa – à empresa Edimo para comprar a participação de 4,99 por cento de acções que Vicente tinha no banco BiG.

 

O poderoso angolano

 

Vicente não era apenas mais um gestor angolano, visto que já tinha ligações às elites políticas e financeiras portuguesas. Por exemplo, representava os interesses da Sonangol como vogal do Conselho Geral e de Supervisão do Millennium bcp e era também vogal no Conselho de Administração da Galp Energia. Em Angola, pertencia ao Bureau Político do MPLA, o partido do poder, integrava a Fundação José Eduardo dos Santos, presidia à Unitel (a operadora de telecomunicações controlada por Isabel dos Santos) e era vice-presidente do BAI, o Banco Angolano de Investimento ligado ao grupo Carlyle.

 

Estava também prestes a lançar -se de vez na política, já que tinha sido convidado a integrar o governo de Angola, o que viria a ocorrer primeiro como ministro de Estado e da Coordenação Económica e, depois, como vice-presidente. A mulher passaria a ter discretamente aulas de protocolo de Estado e Vicente tornara-se já um homem rico, mas que parecia não querer que se soubesse o dinheiro que realmente tinha.

 

"Manuel Domingos Vicente tem vastíssimos meios de fortuna, auferindo rendimentos anuais gerados pela sua actividade profissional superiores a 10 milhões de dólares e possuindo património pessoal estimado superior a 75 milhões de euros. Deste modo, o recurso a capitais alheios no valor de 7,9 milhões de euros – apenas com o propósito (declarado) de alterar a titularidade da participação no BiG – parece carecer de qualquer racionalidade económica", lê-se no relatório da CMVM, que considerou estranhas as operações bancárias dos dois créditos e a constituição de uma garantia (contrato de penhor), além dos custos dos juros e comissões associados aos empréstimos.

 

Necessário ou não, o intrincado esquema financeiro foi usado para fazer transitar as acções do banco BiG da posse de Manuel Vicente para a empresa portuguesa de Edmilson Martins. De resto, o enteado, nascido a 21 de Abril de 1980, em Luanda, era de há muito um dos homens de maior confiança de Vicente. O gestor criara-o como filho e pagara-lhe os estudos em Angola e em Inglaterra, no Bellerbys College Mayfield (1996 -98), na Southampton Business School da Universidade de Southampton (licenciatura em Gestão de Empresas entre 1998 e 2003) e no Regents College London (MBA em Business Administration, 2003-05). Quando Edmilson Martins regressou em 2006 a Luanda, Vicente empregou-o como colaborador em empresas do grupo Sonangol e lançou-o no mundo dos negócios privados, sobretudo no imobiliário.

 

Na ficha de cliente do banco Edmond Rothschild, que a 9 de Dezembro de 2009 autorizou um financiamento de quase 8 milhões de euros, consta que foi o próprio chairman do BPA Europa, o luso -angolano Carlos Silva, que teve uma intervenção directa nos financiamentos bancários ao apresentar Edmilson e Vicente ao BPERE.

 

É também este documento que diz como estava dividido o património pessoal do actual vice-presidente de Angola: mais de 50 milhões de euros em bens mobiliários; outros 25 milhões de euros em imobiliário; e mais de 10 milhões de dólares/ano recebidos para gerir empresas ligadas ao Estado angolano ou a familiares do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

 

O contrato forjado

 

Segundo a documentação que consta no processo-crime, que a SÁBADO foi autorizada a consultar, a operação de financiamento do Rothschild começou a ser montada em Fevereiro de 2010. Como as acções de Vicente no BiG estavam então avaliadas em quase 11 milhões de euros, o restante financiamento à Edimo e a Edmilson Martins veio do BPA Europa, um banco controlado por angolanos. No entanto, o BPA não financiou apenas o montante que faltava do primeiro crédito contraído no banco Rothschild – cerca de 3 milhões de euros –, mas um total de 14,7 milhões. O dinheiro foi depois transferido do BPA para o Rothschild, mas dividido em duas tranches e com dois destinos: 3 milhões creditados na conta da Edimo e 11,7 milhões entraram na conta de Manuel Vicente. Esta última funcionou como a garantia do financiamento total à Edimo, ou seja, Vicente foi ao mesmo tempo vendedor e avalista do enteado.

 

O negócio tornou-se ainda mais complexo quando os financiamentos bancários foram pagos. Em Outubro de 2011, a Edimo terminou de amortizar o empréstimo ao Rothschild Europe com 5,55 milhões de euros que vieram de uma conta da empresa aberta no BPA. No entanto, o dinheiro não seguiu directamente para o Rothschild e numa só tranche. Edmilson Martins terá dado no mesmo dia duas instruções de transferências – 5,445 milhões e 100 mil euros. O total do dinheiro passou pelo Dexia Banque, no Luxemburgo, antes de ser creditado na conta da Edimo no BPERE, em Portugal. Para o MP, a triangulação serviu, mais uma vez, um propósito: dissimular a origem dos fundos (Angola) e diminuir as exigências legais de justificação do dinheiro.

 

Meses antes, em Fevereiro de 2011, já tinha sido feita a primeira amortização do financiamento do Rothschild: cerca de 2,4 milhões de euros. Para isso, foram usadas duas transferências realizadas via BPA – 750 mil dólares (591 mil euros à data de 23 de Agosto de 2010) e 2,5 milhões de dólares (1,811 milhões de euros em 27 de Outubro de 2010). Desta vez, o dinheiro veio da Persiger, Gestão de Investimentos, uma empresa angolana controlada também por Edmilson Martins. Os pagamentos à Edimo foram justificados com um contrato de consultadoria imobiliária, em Angola.

 

O caso tornou-se ainda mais suspeito quando o MP descobriu que o contrato de assessoria era de 20 de Março de 2008, isto quando a Edimo só tinha sido constituída mais de um ano e meio depois, a 7 de Setembro de 2009. No início, a empresa não tinha qualquer funcionário e a sede de Lisboa ficou registada no escritório de advogados Leite Campos, Soutelinho & Associados (o fiscalista Diogo Leite de Campos foi um dos professores de Rosário Teixeira na Faculdade de Direito da Universidade Católica). Além disso, no contrato com a Persiger, a Edimo aparecia com um Número de Identificação Fiscal (NIF) que não era o verdadeiro. A conclusão preliminar do MP foi a seguinte: a origem do dinheiro era cada vez mais suspeita e as facturas tinham sido falsificadas.

 

A carta rogatória

 

Como medida de prevenção, logo no início do processo, o MP fez buscas à Edimo, suspendeu as operações das contas portuguesas da empresa e manteve arrestadas as referidas acções do BiG. O procurador Rosário Teixeira mandou também a Autoridade Tributária (AT) fazer o cálculo do alegado acréscimo de IRC, derrama e juros a pagar pela Edimo. As contas da AT apontavam, conforme informação de 30 de Abril de 2012, para um total de 688.339,11 euros de impostos atrasados. Este valor nunca viria a ser pago, porque a Persiger acabaria por demonstrar ao MP que o dinheiro era de Edmilson Martins. E a Edimo fez, entretanto, várias correcções nas declarações de impostos de 2010 e 2011. Depois disso, a 13 de Fevereiro de 2013, o inspector tributário Pedro Cardigos (um dos elementos da Operação Marquês) informou Rosário Teixeira de que as correcções não tinham alterado de forma significativa "os resultados fiscais globais" da empresa. No entanto, a Edimo já tinha recebido 99.628,01 euros de créditos de retenções na fonte e pagamentos por conta que não tinham sido inicialmente considerados pela AT. Resumindo: durante o processo, a empresa recebeu do Estado português um valor quase idêntico aos 100 mil euros que viriam a ser decretados como injunção para o MP arquivar o processo em Novembro de 2013.

 

Antes disso, o procurador Rosário Teixeira ainda tentou que Edmilson Martins fosse constituído arguido. Depois de meses a insistir que o angolano suspeito viesse a Portugal para ser ouvido no processo, o MP optou por mandar uma carta rogatória para Angola. O advogado da Edimo, Paulo Blanco, sugeriu também esta diligência, salientando que se tratava de um cidadão angolano, cuja vinda a Portugal implicava a necessidade de visto e de "elevados custos e riscos". Na realidade, Edmilson Martins tinha medo de ser detido.

 

O advogado Blanco sugeriu também que a carta rogatória seguisse de Lisboa via DHL para ser mais rapidamente respondida. O DCIAP tentou fazê-lo, mas foi informado pelos serviços de apoio da PGR, Joana Marques Vidal, que não havia fundo de maneio para pagar o custo de envio – 84,83 euros. A carta lá foi remetida ao abrigo de um acordo do MP com os CTT.

 

No documento judicial que consta no processo, Rosário Teixeira solicitou à PGR de Angola que interrogasse como arguido o enteado do vice-presidente de Angola, mas isso nunca aconteceu: Edmilson Martins foi ouvido apenas como testemunha e as respostas foram mandadas ao MP português quase nove meses depois. Tudo acabou passado pouco tempo, pois Rosário Teixeira nem sequer acusou Edmilson do crime de falsificação. Os argumentos: tratava-se de uma "bagatela penal", o crime tinha sido praticado a "conselho de consultores externos" e os investigadores não tinham conseguido arranjar outras assinaturas do angolano para saber se era verdadeira aquela que estava no contrato de assessoria forjado. O juiz de instrução Carlos Alexandre concordou e, em 2015, a Edimo desapareceu – fundiu-se com a Oceangest,