TRIBUNAL AFRICANO SENSIBILIZA AUTORIDADES GUINEENSES PARA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO À CARTA AFRICANA

O presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Costa marfinense, Sylvain Oré, chegou a 13 de Agosto em Bissau para uma visita de trabalho de uma semana, com o propósito de sensibilizar as autoridades guineenses sobre a necessidade da ratificação do protocolo da criação do referido tribunal.

A visita igualmente sensibilizar às organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos sobre o funcionamento do tribunal sediado em Arusha (Tanzânia).
Oré que dirige o tribunal africano fez-se acompanhar nesta missão a Bissau, pelo seu vice-presidente, o queniano Ben Kioko e por um dos juízes do tribunal, Ângelo Matusse, de nacionalidade moçambicana.
A Guiné-Bissau, a semelhança de vários Estados membros da União Africana (UA) não ratificaram o Protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre a criação do Tribunal Africano. O referido tribunal é composto por 11 juízes eleitos pela Assembleia da União Africana a partir de uma lista de candidatos propostos pelos Estados Membros. No entanto, a jurisdição do Tribunal só se aplica aos Estados que ratificaram o Protocolo da criação do Tribunal.
Após a sua chegada ao aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, Sylvian Oré, confirmou à imprensa que o Estado da Guiné-Bissau assinou o protocolo, mas não o ratificou
Aproveitou ainda a ocasião para agradecer às autoridades guineenses que reagiram ao convite do tribunal sobre a sua visita ao país. Informou neste particular que o tribunal vai realizar um seminário em Bissau, para sensibilizar igualmente aos acores chaves do sector da justiça, nomeadamente juízes, advogados, como também às organizações de defesa dos direitos humanos e atores políticos sobre o funcionamento do tribunal, que segundo ele, tem uma missão de proteção dos direitos humanos a nível do continente.
Sylvian Oré assegurou que a missão que dirige pretende através de seminário informar diferentes atores sobre a importância do tribunal de forma a permitir a que o guineense possa beneficiar do mandato desta jurisdição da União Africana. Contudo, esclareceu que a luz do seu mandato, o tribunal não visa criticar a situação da Guiné-Bissau mas de fazer o público conhecer a sua importância.
Ângelo Matusse, juiz do Tribunal Africano, explicou que o tribunal leva a cabo uma missão de sensibilização junto dos países que não ratificaram o protocolo no sentido de o fazer, mas também que depositem declaração que permita os cidadãos dos referidos países poder ter o acesso direto ao tribunal.

Sobre o acesso dos cidadãos particulares ao tribunal, disse que os cidadãos particulares para terem acesso ao tribunal,  precisam que o país contra o qual introduzem uma queixa tenha ratificado o protocolo, mas também tenha depositado a declaração.
Recorde-se que o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) foi criado através de um Protocolo à Carta Africana. O Protocolo sobre o Estabelecimento do Tribunal Africano foi adoptado em Ouagadougou, Burkina Faso, a 9 de Junho de 1998 e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.
A criação do tribunal visa complementar o mandato de proteção da Comissão dos Direitos Humanos da União Africana. Tribunal iniciou as suas atividades oficialmente em Adis Abeba, na Etiópia, em Novembro de 2006. Em Agosto de 2007, a sua Sede foi transferida para Arusha, na República Unida da Tanzânia, onde o Governo deste país disponibilizou instalações temporárias, enquanto se aguarda a construção de instalações permanentes.
Ainda de acordo com as informações apuradas apenas 29 (vinte e nove) países africanos é que ratificaram o Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre a criação do referido tribunal, designadamente: África do Sul, Argélia, Burkina Faso, Burundi, Comores, Congo, Costa de Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Quénia, Lesoto, Líbia, Malawi, Mali, Mauritânia, Maurícias, Moçambique, Nigéria, Níger, Ruanda, República Árabe Saharaui, Senegal, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda e República dos Camarões.


Por: Assana Sambú
Foto: AS