CRISE NA GUINÉ-BISSAU RESULTA DE INTERPRETAÇÃO PESSOAL DA CONSTITUIÇÃO -- PEDRO PIRES

O ex-Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, considerou hoje, na cidade da Praia, que a Guiné-Bissau vive uma crise institucional resultante de uma interpretação pessoal da Constituição do país e do desejo de mais poder.

"Na Guiné-Bissau, quando toda a gente esperava ter ultrapassado as piores situações, nasce um novo um conflito, mas é um conflito institucional em que o Presidente da República quer mudar o regime sem ter que fazer a mudança da Constituição. É uma interpretação pessoal da Constituição ou o desejo pessoal de ter mais poder", disse Pedro Pires.

As declarações de Pedro Pires, foram feitas hoje, na cidade da Praia, num painel sobre democracias em desenvolvimento em situações de fragilidade e conflito, no âmbito do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local (FMDEL), que termina sexta-feira.

O antigo chefe de Estado, que moderou ao longo dos tempos várias tentativas de solução da instabilidade política na Guiné-Bissau, respondia a uma pergunta da plateia que instava as instituições internacionais a tomar medidas para resolver definitivamente o conflito político no país.

Ressalvando que, desde que deixou a Presidência cabo-verdiana, segue "muito menos a situação" na Guiné-Bissau, sublinhou a natureza institucional do conflito.

"Entendo que a crise na Guiné-Bissau vem precisamente da crise do Estado. As instituições e os princípios não são devidamente respeitados. Por vezes nas democracias ou nas democracias imperfeitas temos situações em que as pessoas são mais importantes que as instituições. Parece-me que é preciso mudar isso para que as instituições sejam mais importantes que as pessoas, para que as instituições sejam mais importantes que os titulares dos cargos políticos. Só assim é possível evitar certos conflitos", apontou.

"Na Guiné-Bissau, o problema está à volta da interpretação da Constituição e do desejo de alguém querer estar acima da Constituição e, isso, é inaceitável", acrescentou.

A Guiné-Bissau vive uma situação de instabilidade política desde 2015 com sucessivas alterações de governo que resultaram num impasse institucional, que segundo um relatório recente da União Europeia está a enfraquecer as instituições do Estado e a pôr em causa o respeito pelos direitos humanos.

A influência do desenvolvimento económico local na prevenção de conflitos foi o tema do painel em que participaram também o comissário para as Políticas Económicas para a Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), Mamadou Traore, e o diretor de políticas de apoio de governo e construção da paz do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Patrick Keulers.

Num painel que integrou ainda o ministro do Interior do Burkina Faso e os diretores de cooperação da Catalunha e do Haiti, foi consensual a ideia de que sem paz não existe desenvolvimento e que o desenvolvimento local, com atenção especial às populações em risco e negligenciadas, promove a paz e previne conflitos.