França Teodorin Obiang condenado em França a três anos de prisão com pena suspensa

   O filho do presidente da Guiné Equatorial e vice-presidente, Teodorin Obiang, foi hoje condenado a três anos de prisão com pena suspensa por ter construído fraudulentamente em França um património considerável.

Teodoro Obiang Nguema, conhecido como Teodorin, de 48 anos, e que não compareceu no tribunal correcional de Paris que o julgou, foi considerado culpado de branqueamento de abuso de bens sociais, desvio de fundos públicos, abuso de confiança e corrupção.

O tribunal ordenou ainda o confisco de todos os seus bens arrestados, entre os quais um luxuoso hotel particular Avenida Foch em Paris, e uma multa suspensa de 30 milhões de euros.

No final da leitura do veredicto, William Bourdon, o advogado das associações Sherpa e de Transparency international France que apresentaram a queixa contra o filho do presidente da Guiné-Equatorial há dez anos, falou em decisão histórica.

“É uma decisão histórica. É uma mensagem inédita, planetária endereçada a todos os cleptocratas. É o início do fim da lei da impunidade e de imunidade que os cleptocratas queriam imaginar como eterna e universal”, afirmou William Bourdon aos jornalistas no final da audiência.

Emmanuel Marsigny, advogado de Teodorin Obiang, disse à imprensa que se tratou de uma “decisão militante” e que vai recorrer da decisão.

“É uma decisão militante sem nenhuma surpresa para nós. Claro que a vamos estudar em detalhe e averiguar todos os recursos possíveis. Não estamos de todos surpreendidos com esta decisão que reflecte a forma como se passaram os debates”, afirmou Emmanuel Marsigny.

O tribunal apontou, também, a “complacência da Société Générale nas infracções” e do Banque de France, algo que o advogado das associações Sherpa e de Transparency international France também considerou como histórico.

“Também são históricas as motivações quanto à pena. Este tribunal, com independência e coragem, diz claramente que as infrações de branqueamento só puderam prosperar aqui devido a uma tripla tolerância: tolerância da Société Générale, tolerância da Banque de France, tolerância das autoridades francesas”, completou.

Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como Teodorin, foi julgado de 19 de Junho a 6 de Julho.

Hoje, a presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis, disse, na leitura da sentença, que “há poucas dúvidas” que o dinheiro usado para comprar os bens em França é oriundo de “desvio de fundos públicos” e de “corrupção” do actual primeiro vice-presidente da Guiné Equatorial.

Bénédicte de Perthuis sublinhou que como ministro da Agricultura e das Florestas os seus recursos rondavam os 80 mil dólares anuais e “não tinham comparação possível” com os fluxos de dezenas de milhões de dólares constatados nas suas contas que, insistiu, saíram, em grande parte, dos cofres de Estado equato-guineenses.

O antigo ministro da Agricultura e das Florestas, promovido primeiro vice-presidente do país em Junho do ano passado, teve bens arrestados em França no valor de mais de 100 milhões de euros, nomeadamente 18 veículos de luxo, obras de arte no valor de mais de 16 milhões de euros, joias avaliadas em dez milhões de euros e um “bem imobiliário com uma superfície de 2 835 metros quadrados”, provavelmente o dito imóvel da Avenida Foch.

Teodorin Obiang caracterizou o processo, no final de Junho e à distância, como uma “montagem contra o governo legal da Guiné Equatorial”.

Malabo recorreu, em 2016, ao Tribunal Penal Internacional para contestar a legitimidade de a França poder julgar o filho do presidente, invocando o estatuto de imunidade, mas Paris considera que esta imunidade apenas diz respeito ao Presidente, primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros.

Em resposta, o TPI emitiu, a 7 de Dezembro de 2016, uma ordem para que França garantisse, até ao final do processo em Haia, a inviolabilidade do imóvel da Avenida Foch apreendido pela justiça e que a Guiné-Equatorial apresenta como sendo um espaço diplomático.

Este é o primeiro julgamento francês sobre “ganhos ilícitos”, em que a justiça francesa quer saber se as fortunas imobiliárias em França das famílias de vários líderes africanos foram construídas graças a fundos públicos desviados dos seus países.

Tudo começou com a apresentação, a 28 de Março de 2007, da parte das associações Sherpa e Survie e da Federação dos Congoleses da Diáspora, de uma queixa de desvio de fundos públicos, contra vários dirigentes africanos e suas famílias, onde também constava o ex-presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A investigação que visa o património em França do presidente do Gabão, Omar Bongo, (que morreu em 2009) terminou este verão e está em curso o inquérito sobre a fortuna da família do presidente do Congo-Brazzaville Denis Sassou Nguesso.

A Guiné Equatorial integra a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.