Política Tribunal “proíbe Grupo dos 15 indiciplinados” usar nome do PAIGC, diz seu advogado

O Tribunal Regional de Bissau (TRB) declarou que a Direcção do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é a única entidade com legitimidade para usar o nome e os símbolos do partido”.

A declaração  foi tornada pública pelo advogado desta formação política, Carlos Pinto Pereira,  segunda-feira em conferência de imprensa, quando falava do deferimento da providência cautelar contra o “ Grupo dos 15” , em como este usa o nome e os símbolos do partido duma forma “ilegal”.

Também, de acordo com o jurista, a justiça aceitou o segundo pedido do PAIGC, ou seja, de estes políticos expulsos do partido  “não interferirem na vida do partido”.

Como exemplo de interferências, Pinto Pereira aponta que  o “Grupo dos 15” levou a cabo várias acções de encerramentos das sedes do partido em Quinhamel (Norte), Bafatá e Gabú (Leste)  e as práticas de tentativas de inviabilização dos encontros com as estruturas locais.

O jurista informa que na interposição da acção, o PAIGC vai, igualmente pedir ao tribunal que “condene criminalmente” os membros do “Grupo dos 15” pelos “danos materiais e morais” provocados.

Por sua vez, o Secretário Nacional do partido, Aly Izaji, presente no acto, declarou que o PAIGC ficou satisfeito com a decisão do Tribunal Regional de Bissau, por dispor dum “suporte legal” nas suas acções futuras.

O denominado “Grupo dos 15” são os 15 deputados expulsos do PAIGC por alegada indisciplina partidária, praticada com a recusa pelo grupo de votar favoravelmente ao Programa do Governo no parlamento, situação que desembocou na demissão do referido governo, liderado por Carlos Correia.

Na altura da votação o grupo decidiu abster-se e em consequência não houve votos suficientes para a aprovação do programa.