Suzi Barbosa diz que há trabalho para além das plenárias
A Rede das Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau insurgiu-se contra a
recente declaração de um analista político guineense que defendeu o
cancelamento dos salários dos deputados em virtude de o Parlamento não
se reunir há cerca de 15 meses.
Suzi Barbosa, presidente da Rede, tais declarações carecem de sustentabilidade.
Na opinião de algumas figuras ligadas ao actual poder político, os
deputados deveriam abdicar-se dos seus salários porque não tem havido
reuniões de plenário, visando a discussão dos assuntos importantes do
país.
“O deputado não é eleito apenas para estar nas sessões plenárias, não
obstante ser importante. Mas antes da sessão plenária, faz-se um
trabalho muito vasto, nas comissões especializadas permanentes, que
estão a funcionar e onde os deputados se envolvem e depois são
apresentados nas sessões plenárias”, defende Suze Barbosa, lembrando que
o deputado também “tem que representar o povo que o elege, então deve
manter contacto directo com os seus círculos e fiscalizar as acções
governativas, e isso não tem que ser, necessariamente, feito na
plenária, já que as comissões espacializadas estão a funcionar
normalmente”
Na reportagem da VOA a 31 de Agosto, o jurista Nelson Moreira disse que
"o salário é a contrapartida do serviço prestado. Não há outro conceito.
Se o Parlamento não reúne e não funciona, os deputados não têm que
receber."
Moreira sublinhou ainda que "do ponto do vista ético, isso não fica bem aos deputados”.
Suzi Barbosa considera ainda, de má fé, a alegação, em como o salário dos deputados deve ser cancelado.
“Por lei, um deputado, mesmo que se dissolva o Parlamento tem o direito
de continuar a usufruir do seu salario. Só quando se elege um novo
parlamento é que o deputado cessa as suas funções e perde diretos
inerentes”, explica a presidente da Rede das Mulheres Deputadas.
Barbosa afirma ainda ser bom as pessoas saibam disso, “sobretudo quando
se trata de pessoas com conhecimentos jurídicos, acho que, antes da
falarem devem ponderar, porque se não, o que estão a fazer é denigrir a
imagens dos deputados e para nós é má-fé.
Ainda na anterior reportagem, o jurista e consultor, Luís Peti,
sustentou que "o salário é um direito adquirido pelos deputados, que
mesmo não estando a reunir em plenária fazem outros trabalhos nas
comissões especializadas e do próprio parlamento".
“Por lei, um deputado, mesmo que se dissolva o Parlamento tem o direito de continuar a usufruir do seu salário. Só quando se elege um novo parlamento é que o deputado cessa as suas funções e perde diretos inerentes”. Obrigado Sra. Deputada. Retirou-me toda palavra.
ResponderEliminarMas não obstante, tenho que insistir ainda em acrescentar uns outros aspetos. Perguntando logo à partida o seguinte ao Sr. Jurista Nelson Moreira.
Sabe porque é que a Plenária da nossa ANP deixou de reunir durante esse tempo todo? Resposta. Porque os 9 Deputados do PAIGC dos 15 membros da Comissão Permanente da ANP votaram num dado momento, no exercício das suas plenas funções de Representantes do Povo, contra o agendamento do Programa do Governo da Iniciativa Presidencial do nosso atual S. Exa. So Presi, Dr. JOMAV. E com muita razão. Refutando assim IN LOCO, a tese da “Nova Maioria”. A base, a partir da qual foi semeada esta toda situação vivida na ANP desde o dia 23 de Dezembro de 2015 até à data.
E ainda como resposta. Porque também, numa SITUAÇÃO DE MAIORIA ABSOLUTA saída das urnas, não pode haver e nunca houve em parte nenhuma uma tal coisa parecida do Governo da Iniciativa Presidencial na história moderna dos Regimes da Democracia Parlamentar Representativa e de Estado de Direito. Os 9 Deputados, assim têm razão. Têm razão de impedir que se adultere o regime normal do funcionamento democrático no desrespeito total e seca dos princípios neste tipo de Regimes.
E ora então, visto e dito, na verdade bem assumida, Sr. Nelson Moreira, se quer reter salário de alguém, porque sendo Jurista, devendo ser justo, teria é, ir reter apenas os salários destes 9 Deputados. Mas sabe Sr. Jurista que também aí, seria bem barrado pela Lei? Porque a Lei não permite castigar nenhum Deputado pelo seu voto e o sentido do seu voto. Lições da doutrina do Mandato livre.
Mas tem ainda mais. O Sr. Jurista afirma de que "o salário é a contrapartida do serviço prestado […]”. E esqueceu-se talvez de acrescentar, “na base sempre de um contrato”. Um contrato, no qual são definidos, entre outros, as condições de remuneração e de cessão deste ato. Facto explicado pela Sra. Deputada antes citada no assunto aqui em pauta.
Retomo e repito. No caso bissau-guineense (e isso é assim em geral em todos os parlamentos do nosso mundo moderno, para se evitar casos de coações sobre os eleitos representantes do povo), “POR LEI, UM DEPUTADO, MESMO QUE SE DISSOLVA O PARLAMENTO TEM O DIREITO DE CONTINUAR A USUFRUIR DO SEU SALARIO. SÓ QUANDO SE ELEGE UM NOVO PARLAMENTO É QUE O DEPUTADO CESSA AS SUAS FUNÇÕES E PERDE DIRETOS INERENTES”.
Então, ao fim e ao cabo, como pode um Jurista não saber tudo isso? Coisa muito curiosa eh, Sr. Jurista Nelson Moreira.
Obrigado.
Que reine o bom senso.
Amizade.
A. Keita