Oposição aprova moção de rejeição contra Programa do Governo timorense

As três bancadas da oposição maioritária no Parlamento Nacional timorense aprovaram hoje uma moção de rejeição do programa do Governo, contra os votos das duas forças que apoiam o executivo e que, se houver segunda moção, pode cair.

        

O texto foi aprovado com o apoio da bancada do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e do Partido Libertação Popular (PLP) - liderados respetivamente pelos ex-Presidentes e líderes históricos timorenses Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak - e pelos deputados do Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que se estreia no parlamento na atual legislatura.

A moção, que teve 35 votos a favor, 30 contra e nenhuma abstenção, representa o primeiro chumbo ao programa do Governo apoiado pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelo Partido Democrático (PD), que entre si controlam apenas 30 dos 65 lugares no Parlamento Nacional.

O executivo, que tomou posse no passado dia 15 de setembro, foi formado depois de prolongadas negociações lideradas pela Fretilin - o partido mais votado nas eleições de 22 de julho (com cerca de 1.100 votos a mais que o CNRT) -, com as restantes forças eleitas.

Inicialmente chegou a estar prevista uma coligação entre a Fretilin (23 deputados), o PLP (oito) e o KHUNTO (cinco), o que lhes daria a maioria e posteriormente uma nova solução de Fretilin mais PD (sete deputados) mais KHUNTO, igualmente minoritária.

O KHUNTO saiu da coligação horas antes do acordo ser assinado deixando o Governo em minoria mas tendo o primeiro-ministro incluído no elenco três militantes do PLP e um do CNRT, além de independentes e membros ligados a outros partidos políticos.

Xanana Gusmão, presidente do CNRT, tinha afirmado depois das eleições que o seu partido seria oposição e que estava excluída a possibilidade da sua força política liderar uma nova Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) como ocorreu depois das eleições de 2007, onde a Fretilin também foi o partido mais votado mas não conseguiu formar Governo.

Na semana passada, as três forças da oposição anunciaram a sua constituição numa nova AMP tendo Mari Alkatiri afirmado, durante o debate do programa que começou na segunda-feira, que Xanana Gusmão lhe tinha dado o compromisso de apoiar o seu Governo, ainda que minoritário.

O CNRT tem insistido que a ação da bancada reflete as diretrizes do partido, em concreto da Comissão Política Nacional (CPN), órgão de que faz parte Xanana Gusmão, que está fora do país há várias semanas.

A votação da moção atrasou-se ligeiramente depois de Antoninho Bianco, da Fretilin, ter defendido que o texto - cujo original está em português - deveria ser traduzido para tétum "para que o povo entenda".

"A mesa que se desenrasque. Nós aqui entendemos, mas o povo que está a ver pela televisão precisa de ouvir em tétum para compreender bem", insistiu Bianco.

O presidente do parlamento, Aniceto Guterres, recusou-se a obrigar os deputados a usar o tétum, reiterando que o português é língua oficial e que "não há razão para obrigar a que o documento seja apresentado em tétum", e o documento acabou por ser lido em português.

Outros deputados da Fretilin insistiram, criticando o que dizem ser a "falta de consistência" da oposição, que contestou o facto de a primeira versão do programa do Governo ser em português e não em tétum (o Governo apresentou versões nas duas línguas).

O chefe da bancada do KHUNTO chegou mesmo a dizer que rejeitava o programa porque não estava em tétum e a sua bancada não conseguia compreender adequadamente o texto em português.

ASP // VM