POR: ESCRITOR DIDINHO CASIMIRO

 O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau (independentemente da dissolução do Parlamento, continua como tal, até novas eleições legislativas e o início de nova legislatura), continua equivocado em matéria de Responsabilidade e Representatividade do Estado e dos Cidadãos, ao pretender fazer do Estado da Guiné-Bissau e dos seus Órgãos de Soberania, uma extensão do partido político que dirige.

Ignora que a Assembleia Nacional Popular não é o único órgão de soberania do Estado e que, o Presidente da República da Guiné-Bissau foi eleito pela maioria do Povo Guineense, sendo por isso, o Chefe do Estado, com reconhecimento nacional e internacional.

Nenhuma organização internacional da qual a Guiné-Bissau é Estado-membro deveria decidir, por via de alegações pessoais, sobre assuntos de soberania da Guiné-Bissau, sobretudo, quando o País vive uma conjuntura de crise política e institucional, e com o agravante de ouvir apenas quem se presta a fazer queixas sobre um Regime do qual também faz parte, e em vigor no seu próprio País, ignorando o Respeito pela Soberania da República da Guiné-Bissau!

O Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau continua a ignorar tudo e todos na Guiné-Bissau, mas acima de tudo, a pôr em causa a própria soberania de um Estado que lhe permitiu ser Presidente do Parlamento.

Para o Presidente da Assembleia Nacional Popular, não há canais de diálogo com o Presidente da República;

Não há canais de diálogo com os Tribunais;

Não há canais de Diálogo com as Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau;

Não há observância da Constituição e das Leis da República da Guiné-Bissau.

Tudo, porque continua a julgar estar acima de tudo e de todos na Guiné-Bissau...

Quanta arrogância de uma figura alicerçada pelo próprio Estado, mas com uma mente vazia de conteúdo em matéria de Estado e de Governação (Gratidão, Compromisso, Responsabilidade e Responsabilização).

Que fique claro que, nem o Conselho de Segurança da ONU pode obrigar (por via de uma Resolução), o Presidente da República da Guiné-Bissau a anular o Decreto-presidencial que determinou a dissolução da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau no dia 04.12.2023, quanto mais a União Inter-Parlamentar!

Ao invés de procurar pontes de Diálogo institucional: político e social, dentro da Guiné-Bissau, visando o apaziguamento da tensão política, social e militar, bem como saídas para a crise vigente, o Presidente da Assembleia Nacional Popular presta-se ao que tem sido o seu habitual, na ausência de Sentido de Estado: a confrontação face ao relacionamento institucional com o Presidente da República e o desprezo pelos demais órgãos de soberania da Guiné-Bissau...

Mas quem pode pensar numa "reposição" de uma normalidade constitucional que não foi posta em causa ou reivindicada até hoje nos Tribunais da República da Guiné-Bissau?

Quem, no seu perfeito juízo pode pensar que poderá haver um retorno a uma coabitação institucional entre o Presidente da República e o Presidente da Assembleia Nacional Popular, por via de influências ou imposições de terceiros, face a tudo quanto o Presidente da Assembleia Nacional Popular tem feito fora da Guiné-Bissau e contra as Instituições da República da Guiné-Bissau?!

Afinal, somos ou não um Estado, como todos os outros Estados?

Os outros é que têm que decidir por nós, mesmo quando se trata de assuntos/problemas, internos da Guiné-Bissau?!

Didinho 04.04.2024

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